Política

Termos e Condições Gerais de Uso

 

A PROSOLUTIONS TECNOLOGIA E SISTEMA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Av. Paulista, 2202 – 16º andar, Consolação, CEP: 01310-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.173.047/0001-08 ("Why NO?") é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site www.whyno.com.br (“Plataforma”).

Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de algum curso (“Usuário”) terá acesso aos conteúdos conforme disponibilizados pelos profissionais e/ou pela própria plataforma, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, nas mais diversas áreas, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal  ("Serviços"), ministrados por profissionais selecionados pela Why NO? ("Experts").

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos e Políticas de Privacidade, estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.whyno.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, bem como na legislação em vigor.

1. Aceitação

O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela WHY NO? e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura. A WHY NO? não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela WHY NO?, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A WHY NO? poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela WHY NO?, em razão de tal cancelamento e suspensão.

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir os cursos na Plataforma e acessá-los. Menores de idade poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.

2.2. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da WHY NO? vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:

  1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
  2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
  3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da WHY NO? e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da WHY NO?, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela WHY NO? e da Plataforma.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da WHY NO? e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da WHY NO? vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A WHY NO? não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

2.3. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da WHY NO?, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, s, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da WHY NO?, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos (Cursos Ao Vivo e Cursos de Catálogo), Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da WHY NO? vinculados à Plataforma.

Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela WHY NO?. Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da WHY NO?.

Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a WHY NO? concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da WHY NO? ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

Os Profissionais autorizaram via contrato a WHY NO? a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da WHY NO? e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da WHY NO? e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Profissionais, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Profissionais em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela WHY NO? em função da infração.

3. Remuneração

Os cursos onerosos disponibilizados pela WHY NO? serão precificados de acordo com a orientação dos Profissionais autores do conteúdo, não sendo responsabilidade da WHY NO? justificá-los (exceto cursos de nossa autoria).  O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à WHY NO? prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral dos cursos selecionado.

O acesso ao curso será disponibilizado após compensação do pagamento (o curso estará disponível automaticamente no ambiente do aluno, em meus cursos).

 

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do curso, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo curso escolhido na forma prevista no item “Cancelamento”.  

4. Duração, Cancelamento, Interrupção

Duração

A validade/acesso aos cursos está especificada na descrição do mesmo, podendo ser vitalício ou não, e neste caso iniciará a contagem a partir da liberação do acesso ao conteúdo (após confirmação do pagamento), e ao seu termino o mesmo será interrompido. A WHY NO? não se responsabiliza em hipótese alguma por acessos interrompidos por conta de ter expirado o prazo de validade do mesmo, e o usuário não ter concluído de assistir o conteúdo.

Cancelamento

De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Plano de Acesso através dos canais de atendimento ao consumidor (“Canal de Atendimento”) disponíveis na Plataforma.

O pedido de cancelamento gerará um número de protocolo. O Usuário deverá confirmar os seus dados pessoais e as condições de cancelamento através do Canal de Atendimento escolhido, para que o seu pedido de cancelamento seja validado. A data de cancelamento será considerada a data de confirmação das condições de cancelamento pelo Usuário através do Canal de Atendimento escolhido.

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

O estorno ocorrerá em até 72 horas para cartões de crédito, em caso de boleto o usuário titular deverá informar via e-mail uma conta de sua titularidade para que seja feita a transferência, a qual ocorrerá em até 72 horas ou após compensação do boleto. A WHY NO? não se responsabiliza por taxas assumidas pelo Usuário com a instituição de crédito, comprometendo-se apenas no estorno/devolução dos valores efetivos dos cursos adquiridos.

Interrupção

A WHY NO? se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da WHY NO?, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.

O Usuário reconhece que a WHY NO? pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a WHY NO? não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos para Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.

 

5. Emissão de Certificado

A WHY NO? emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), aos Usuários que concluírem em 100% o curso adquirido.

 

O Usuário declara integral ciência que a WHY NO? não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

 

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Profissionais, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares.

A WHY NO? não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a WHY NO? não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

A WHY NO? utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a WHY NO? se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da WHY NO?.

A WHY NO? não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A WHY NO? poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da WHY NO? por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a WHY NO? com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da WHY NO? ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Profissionais e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A WHY NO? SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À WHY NO? PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

7. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da WHY NO? e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da WHY NO? em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A WHY NO?, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a WHY NO?.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela WHY NO? sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

8. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à WHY NO? são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da WHY NO? ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à WHY NO?;
  2. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
  3. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

9. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

São Paulo, 10 de setembro de 2019.

Aguarde..